Impostos e renúncia fiscal estão entre as polêmicas. O Rota 2030 também deverá trazer novidades como incentivos à produção de veículos elétricos e híbridos e ao aumento da segurança dos veículos, adianta o secretário de desenvolvimento e competitividade industrial do MDIC, Igor Calvet.

Uma das polêmicas se refere ao IPI. De acordo com Calvet, o MDIC quer manter o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no nível anterior ao Inovar Auto, entre 7% (para carros com motor de até 1.0 litro) e 25% (para os que têm motores acima de 2.0). Essas alíquotas passaram a vigorar novamente em 1º de janeiro, com o fim do Inovar Auto. O Ministério da Indústria defende também que as montadoras recebam descontos de 1 a 2 ponto percentuais no imposto a partir de 2022, se atingirem metas de eficiência energética, algo que já existia no Inovar, e também de segurança veicular.

Segundo o portal G1, o ministério da Fazenda não concorda com os descontos e prefere elevar todas as alíquotas do IPI em 2 pontos percentuais, o que levaria as alíquotas para 9% até 27%.

Assim como no Inovar Auto, que subiu o IPI em 30 pontos, esse acréscimo seria eliminado com a adesão ao Rota 2030 e o cumprimento de metas. O presidente Michel Temer deverá ser o árbitro dessa disputa.

O setor automotivo deve continuar a receber incentivos do governo brasileiro, que vão girar em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano, segundo Calvet. O volume é similar ao benefício dado em 2017, informou o Ministério da Indústria.

Diferentemente do Inovar Auto, o subsídio não deve ficar atrelado a produção local, mas sim a investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D). No entanto, ainda há divergência em como essa renúncia será feita.

Sem diferenciação entre importados e nacionais

Um dos poucos consensos, segundo o MDIC, é que a diferenciação de tributos para carros nacionais e importados deve ser mesmo extinta, para não correr o risco de uma nova condenação na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Com isso, o mercado brasileiro deverá receber uma nova onda de modelos importados já no começo de 2018. De acordo com o o secretário Calvet, a venda de carros feitos fora do Brasil, Mercosul e México pode crescer dos atuais 10% para até 20% em 5 anos.

Eficiência energética

Nos últimos 5 anos, a média do consumo de combustível dos carros novos melhorou em 15%, graças às metas de eficiência do Invoar Auto, de acordo com os dados preliminares do MDIC.

O balanço oficial será divulgado no início deste ano, mas a média ficará acima do mínimo estipulado pelo Inovar Auto, de 12%.

De acordo com Calvet, a intenção do governo é estabelecer uma nova redução de cerca de 12% para os próximos 5 anos, o que vai exigir ainda mais esforço e investimentos das fabricantes.

Segurança veicular

Uma novidade do Rota 2030 deve ser as metas para as montadoras melhorarem a segurança dos veículos vendidos no Brasil. O MDIC já elaborou um cronograma de itens que devem ser obrigatórios a partir de 2022, mas quem se antecipar poderá receber algum benefício.

Híbridos e elétricos

O MDIC diz que pretende incentivar a venda de modelos híbridos e elétricos, que poluem menos que os tradicionais veículos a combustão. Para isso, o ministério apresentou proposta para igualar o IPI dos elétricos aos dos carros 1.0, em 7%.

Outra aposta são os “híbridos flex”. Ainda não existe nenhum modelo “verde” no mercado que aceite etanol, mas pelo menos duas empresas japonesas (Nissan e Toyota) estão desenvolvendo a tecnologia.

Fonte: G1

Sugestão de leitura:

-> Fazenda desqualifica e interdita o Rota 2030.

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Mello esteve na terça-feira, 28, em evento organizado pelo Insper e Banco Mundial em São Paulo para discutir a eficiência dos gastos públicos no Brasil, especialmente incentivos à indústria. Ele participou de painel de debate sobre o Inovar-Auto, programa que termina este ano e deveria ser substituído pelo Rota 2030. “A discussão [sobre o novo programa] não precisa terminar este mês, vamos discutir o quanto for necessário, precisamos ser rápidos mas nada será feito de forma açodada para não repetir os mesmos erros do Inovar-Auto”, afirmou na saída no evento em rápida conversa, deixando a entender que o Rota 2030 tem poucas chances de ser aprovado até o fim de dezembro para entrar em vigor em 2018, como queria o MDIC e a Anfavea, a associação dos fabricantes.

Para Mello, não há problema se o setor ficar algum tempo sem nenhum programa de desenvolvimento. “Por que precisa disso? Existem até países que vivem muito bem sem nenhuma indústria automotiva, como o Chile e a Austrália e estão crescendo todos os anos”, alfinetou, tornando evidente o desprezo da Fazenda em relação ao setor que, no caso brasileiro, representa algo entre 4% e 5% do PIB nacional e emprega meio milhão de pessoas – bem distante dos exemplos citados pelo chefe de assessoria do ministério.

Sobre as propostas elaboradas nas mais de 100 reuniões sobre o projeto no MDIC, Mello foi enfático em desqualificar o trabalho: “O problema dessas reuniões todas é que cada um defende seus interesses. O fabricante de parafusos quer tudo para seu setor e o de outros componentes quer para o dele”, disse. Ele destacou que o setor automotivo recebe atualmente R$ 1,3 bilhão por ano em incentivos fiscais à pesquisa e desenvolvimento e que o momento de arrocho das contas públicas pelo qual passa o País não permite novas concessões à indústria, apesar do custo fiscal citado representar apenas 0,03% do PIB brasileiro, enquanto o setor recolhe anualmente pouco mais de R$ 40 bilhões em impostos, conforme citou o ministro Marcos Pereira, do MDIC, na reunião duas semana atrás em que representantes da indústria foram ao Palácio do Planalto pressionar pela aprovação do Rota 2030.

“Por que a indústria automotiva precisa de incentivos extras para se desenvolver?”, questiona Mello. “Para incentivar pesquisa e desenvolvimento já existe a Lei do Bem”, lembra. Ao que tudo indica, a Fazenda é diametralmente contra a espinha dorsal que sustenta o Rota 2030, que tentava repetir a fórmula do Inovar-Auto ao elevar em 10 ou 15 pontos porcentuais o IPI original de todos os veículos vendidos no País (no Inovar-Auto a sobretaxação foi de 30 pp), para dar descontos tributários às empresas que cumprissem metas propostas de eficiência energética, segurança veicular, investimentos em pesquisa, inovação e produção no País – o que poderia novamente ser alvo de processo na OMC. Sem essa fórmula, nem a possibilidade qualquer isenção fiscal, o Rota 2030 como foi proposto não para de pé. “Melhor seria exigir essas metas em legislação e aplicar multas a quem não cumpre. Outra possibilidade seria o diferimento de impostos, não a isenção deles”, pontua Mello.

“Da maneira como está [a proposta], fica impossível saber que tipo de impacto fiscal o programa teria. Ficou muito complicado entender com tantos descontos e índices de performance. Por isso estamos discutindo uma simplificação, para incentivar de fato aquilo que traz resultados maiores à sociedade”, explicou Angelo Duarte, subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência, departamento da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Duarte também acompanhou o evento do Insper. Ao lado de Mello, ele reconheceu que dificilmente o programa poderá ser aprovado ainda este ano: “Está andando mais rápido do que o normal para assuntos desse tipo, mas resta pouco tempo até o fim do ano, deve ficar para depois”, diz.

Durante o painel de debate organizado pelo Insper sobre o Inovar-Auto que Mello participou, o representante da Fazenda foi claro em defender que a falta de competitividade no Brasil é de toda a indústria, não é só do setor automotivo. “Por isso são necessárias políticas transversais, horizontais, não verticais para atender só a um setor”, afirmou. Segundo ele, medidas para redução de risco financeiro e queda de juros, por exemplo, melhoram o ambiente de negócios para todos.

Também participante do painel, Philip Schiemer, presidente da Mercedes-Benz do Brasil, rebateu a crítica de que o setor no País só sobrevive com incentivos e protecionismo. “Dentro das fábricas temos índices de produtividade comparáveis aos melhores padrões mundiais, mas isso é encoberto por altos custos fora dos nossos domínios”, destacou. “Não dá para mudar tudo e tirar os incentivos de uma vez depois de praticar essa política. Acreditamos no programa anterior e investimos aqui € 200 milhões em uma fábrica de automóveis, porque sem isso ficaríamos fora de um mercado promissor [por causa da sobretaxação a veículos importados do Inovar-Auto]. Muitas outras empresas fizeram o mesmo. E agora como fica? Não vale mais nada? O que precisamos é de previsibilidade para trabalhar e nos adaptar”, defendeu.

Dan Ioschpe, presidente do Sindipeças, foi na mesma linha: “Defendemos que o Brasil precisa se inserir na competitividade global, mas aqui temos custos que atrapalham isso. Em contrapartida não há proteção para autopeças, tanto que existe quase isenção de imposto para importar componentes sem similar nacional e o déficit [na balança comercial] do setor é crescente”, ponderou. “Os problemas que enfrentamos não são só do setor, mas do País, que precisa enfrentar isso.”

Fonte: Automotive Business, por Pedro Kutney

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